A dominância fiscal é um tema de crescente presença nas discussões econômicas atuais. Refere-se a uma situação em que as políticas fiscais de um país (como gastos públicos e endividamento) se tornam tão impactantes que enfraquecem a eficácia da política monetária, comprometendo o controle da inflação e a estabilidade econômica. 

Este conceito tem despertado atenção no Brasil, dado o ambiente atual de incertezas fiscais e seus possíveis reflexos na economia.

Sumário

O que é dominância fiscal e como impacta a economia?

A dominância fiscal é uma situação em que a política monetária perde eficácia no controle da inflação devido ao elevado endividamento público. Nessa condição, o aumento das taxas de juros (Selic), em vez de conter a inflação, pode agravá-la. 

Isso ocorre porque a elevação dos juros aumenta os custos da dívida pública, gerando desconfiança nos investidores sobre a capacidade do governo de honrar seus compromissos. Consequentemente, com a saída de investidores, há desvalorização cambial e aumento dos prêmios de risco, intensificando as pressões inflacionárias.

Em períodos de dominância fiscal, a alta dos juros reais pode resultar em inflação mais elevada, contrariando a teoria econômica tradicional. 

Portanto, a dominância fiscal representa um cenário desafiador, onde medidas tradicionais de política monetária tornam-se ineficazes ou até contraproducentes no controle da inflação, exigindo atenção redobrada dos investidores quanto à gestão de seus portfólios.

Como impactaria a economia brasileira

Nesse cenário, o Banco Central perde autonomia para implementar políticas monetárias eficientes, já que sua prioridade passa a ser a sustentação da dívida pública.

Impactos da dominância fiscal na economia brasileira

  • Inflação elevada: A falta de controle efetivo dos juros pode resultar em uma inflação descontrolada, reduzindo o poder de compra da população.
  • Desvalorização cambial: A incerteza fiscal afeta a confiança dos investidores, levando a uma desvalorização da moeda local.
  • Crescimento econômico comprometido: Juros baixos artificialmente podem incentivar investimentos ineficientes e endividamento excessivo, criando bolhas financeiras ou instabilidade.

Estamos em dominância fiscal?

Por que o Brasil está discutindo dominância fiscal?

O debate sobre dominância fiscal no Brasil ganhou força devido ao aumento do endividamento público e às políticas fiscais expansionistas adotadas nos últimos anos. Em um cenário de juros elevados e inflação acima da meta, o temor é que a sustentabilidade fiscal se torne um gargalo, prejudicando a capacidade do Banco Central de conter os preços.

Qual o nível de endividamento do Brasil?

Em outubro de 2024, a dívida pública bruta do Brasil atingiu 78,6% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento em relação aos 78,2% registrados no mês anterior. O Tesouro Nacional projeta que essa dívida continuará crescendo nos próximos anos, alcançando um pico de 81,8% do PIB em 2027, antes de iniciar uma trajetória de queda, estimando chegar a 75,6% do PIB em 2034.

Como está a situação fiscal do Brasil hoje?

Nos últimos anos, o governo Lula 3 implementou diversas políticas fiscais expansionistas com o objetivo de estimular a economia. Essas medidas incluem aumentos nos gastos públicos (o déficit das contas públicas atingiu R$ 53,767 bilhões em setembro de 2024), emendas para destravar pacote fiscal e programas de investimento em infraestrutura. 

Embora visem impulsionar o crescimento econômico, tais políticas também podem elevar o nível de endividamento do país e pressionar a inflação que se encontra em 4,87% no acumulado dos últimos 12 meses, acima da meta de 3% para 2024.

O que o Banco Central pode fazer para controlar a inflação?

O Banco Central tem buscado preservar sua credibilidade junto aos agentes econômicos. Recentemente, a decisão de elevar a taxa Selic para 12,25% ao ano, acompanhada de uma sinalização (forward guidance) de possíveis novos aumentos de 1 ponto percentual em caso de manutenção do cenário atual, reforçou seu compromisso com o combate à inflação.

Adicionalmente, na ata de suas reuniões, o Banco Central tem destacado a relevância de uma política fiscal crível, ressaltando a importância desta medida para aumentar a eficácia da política monetária, reduzir os prêmios de risco na curva de juros e mitigar impactos no câmbio.

Como a dominância fiscal afeta o cidadão comum?

  • Menor poder aquisitivo: A inflação corrói o valor dos salários e aumenta o custo de vida.
  • Acesso limitado ao crédito: Taxas de juros instáveis tornam o crédito mais caro e menos acessível.
  • Incerteza econômica: A volatilidade financeira afeta os investimentos e a geração de empregos. O ano de 2024 tem sido o pior para o Ibovespa desde 2015 ao considerar a variação da Bolsa em dólares.

Dominância fiscal e investimentos em renda fixa

A dominância fiscal tem impactos significativos sobre os investimentos de renda fixa, influenciando tanto o retorno esperado quanto os riscos associados. Quando o governo prioriza políticas fiscais para sustentar o pagamento de sua dívida, pode enfraquecer a capacidade do Banco Central de controlar a inflação e as taxas de juros, o que altera diretamente a rentabilidade dos ativos de renda fixa.

Principais impactos nos investimentos de renda fixa:

  • Aumento das taxas de juros: Com o risco fiscal elevado, os investidores exigem prêmios maiores para comprar títulos públicos e outros ativos de renda fixa. Isso leva ao aumento das taxas de juros, elevando os rendimentos de novos investimentos, mas reduzindo o valor de mercado dos títulos já emitidos.
  • Inflação descontrolada: A dominância fiscal pode gerar desconfiança quanto à capacidade do governo de conter a inflação. Isso impacta diretamente os investimentos de renda fixa prefixados, que estarão sujeitos a uma rentabilidade real reduzida.
  • Risco de desvalorização dos ativos: A volatilidade econômica associada à dominância fiscal pode levar a perdas de valor de títulos pré-fixados, principalmente se a inflação ou os juros superarem as expectativas iniciais. Além disso, a marcação a mercado pode resultar em prejuízos para investidores que desejarem vender seus títulos comprados a taxas inferiores.
  • Fuga de investidores estrangeiros: Com o aumento do risco fiscal, investidores internacionais podem buscar mercados mais seguros, reduzindo a demanda por títulos brasileiros e aumentando os custos de captação para o governo.

Como proteger seus investimentos dos riscos fiscais

É essencial adotar estratégias diversificadas e alinhadas ao cenário econômico para proteger seus investimentos. Na renda fixa, gostamos de priorizar a proteção contra a inflação para investimentos de longo prazo. Nesse horizonte, o impacto da política monetária tende a ser menor, enquanto o risco de elevação da inflação pode ser mais significativo.Na renda variável, investir em ativos no exterior reduz a exposição direta à economia brasileira e aproveita a valorização cambial em períodos de incerteza.

Pessimismo com o Brasil aumenta

O cenário fiscal representa um desafio crítico para a economia brasileira, pois interfere diretamente na estabilidade monetária e na confiança dos agentes econômicos. O Itaú Unibanco, por exemplo, reduziu a exposição em bolsa brasileira nas suas carteiras recomendadas para o menor nível em oito anos.

Para evitar uma amplificação dos impactos negativos, é crucial que o governo atual adote políticas fiscais responsáveis e que o Banco Central mantenha sua autonomia para combater a inflação de forma eficaz.