O presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) para reduzir a conta de luz no Brasil em cerca de 3,5%, em 2024. 

A medida é positiva no curto prazo, mas devemos considerar as consequências negativas no longo prazo. Você se recorda do desastre causado pela MP 579, assinado por Dilma Rousseff em 2012?

Os fantasmas do governo Dilma

Para quem não se lembra, a MP 579 foi uma política adotada pela então presidente Dilma, que também tinha como objetivo a redução das contas de luz (em 20%), mas de forma artificial.

O plano era antecipar a renovação de concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015, para 2013. Para terem os contratos prorrogados, as empresas concordaram com o corte nas tarifas.

O tiro, porém, saiu pela culatra. Além de quase quebrar muitas geradoras e transmissoras, que deixaram de receber a remuneração a que teriam direito, os cortes artificiais foram revertidos em um “tarifaço” nos anos subsequentes.

A conta de luz foi elevada em 25% dois anos depois e resultou em um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões para os brasileiros.

Crise do setor elétrico 

Os gráficos demonstram o desequilíbrio entre as receitas e as despesas das distribuidoras, devido à baixa produção de energia hidrelétrica e às indenizações pagas às empresas que renovaram as suas concessões.

Lucro líquido da Eletrobras saiu de R$ 4,5 bilhões para um prejuízo de quase R$ -12 bilhões entre 2012 e 2013. Fonte: Bloomberg
Lucro líquido da Isa Cteep saiu de R$ 1 bilhão para praticamente R$ 0 entre 2012 e 2013. Fonte: Bloomberg

Entenda medida para reduzir conta de luz

Para honrar com a nova MP, o governo está propondo utilizar R$ 26 bilhões em recursos que a Eletrobras precisará destinar a um fundo criado na lei de privatização da empresa.

A antecipação do valor quitaria dois empréstimos contratados pelo setor elétrico nos últimos anos, cujos pagamentos atuais são suportados pela conta de luz dos consumidores.

As duas contas são: a Conta Covid (empréstimo emergencial para socorrer as distribuidoras durante a pandemia em 2020) e a Conta de Escassez Hídrica (contraída em 2022 por conta do baixo nível dos reservatórios).

Além da redução da conta de luz, a MP ainda engloba a prorrogação dos subsídios a fontes renováveis por 36 meses. 

O risco de repetir os erros do passadoEm suma, o que o governo está fazendo é “tapar o sol com a peneira”.

A medida pode surtir efeito no curto prazo, contudo, no médio e longo prazos, sem os recursos da Eletrobras voltados ao CDE (conta de desenvolvimento energético), as pressões dos subsídios no futuro custarão mais do que o dobro do que está sendo cortado no presente.

Quem paga a conta? Principalmente os consumidores, como foi após a MP 579. Contudo, ainda que não traga os mesmos efeitos para as empresas, como aconteceu em 2013, a interferência política aumenta a insegurança jurídica no setor, que pode gerar efeitos negativos em todos seus segmentos e impactar empresas e seus investidores. 

O que existe no Brasil é uma insanidade institucional, onde a conta de luz é uma das mais caras do mundo e o custo de energia gerada é um dos mais baixos desde 2022. Entretanto, tentar resolver essa distorção com medidas artificiais já provou ser ineficaz (para não dizer outras palavras).

Vale lembrar que, a vigência das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

Dessa forma, o Congresso terá 120 dias para analisar seus efeitos antes que a MP se torne, de fato, uma lei no país.