Sancionada em 2024, a lei do combustível do futuro é um marco para a transição energética no Brasil, com o objetivo de reduzir drasticamente a dependência de combustíveis fósseis. A legislação promove a produção e uso de biocombustíveis, como o diesel verde, o biometano e o combustível sustentável de aviação (SAF). Além disso, a lei estabelece metas de aumento na mistura de etanol e biodiesel aos combustíveis fósseis, promovendo uma mobilidade mais sustentável e de baixo carbono. Com previsões de atrair mais de R$ 260 bilhões em investimentos, a lei impulsiona a economia verde e coloca o Brasil na liderança global da transição energética.

O que é a lei do combustível do futuro?

A lei 14.993/24, conhecida como lei do combustível do futuro, foi criada para promover a descarbonização da matriz de transportes e incentivar o uso de biocombustíveis e outras formas de energias renováveis. O principal objetivo da lei é reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, principalmente nos setores de transporte terrestre, marítimo e aéreo, que são grandes responsáveis pela poluição no país.

Entre as principais medidas da nova legislação estão:

  • Aumento da mistura de etanol à gasolina, que passará a ter um mínimo de 22% e poderá chegar a até 35%.
  • Crescimento gradual da mistura de biodiesel ao diesel de origem fóssil, com a meta de atingir 20% de biodiesel na mistura até 2030.
  • Criação de programas nacionais para fomentar a produção de diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação.

Essas ações fazem parte de um esforço mais amplo de descarbonização da economia e de cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, visando limitar o aquecimento global.

Aumento na mistura de etanol e biodiesel: implicações para o setor de combustíveis

Uma das medidas centrais da lei do combustível do futuro é o aumento das porcentagens de biocombustíveis misturados à gasolina e ao diesel. A mistura de etanol à gasolina, que hoje pode chegar a 27,5%, terá sua margem aumentada para um mínimo de 22% e máximo de 35%, dependendo das condições de oferta e demanda no mercado. Esse aumento favorece o setor sucroenergético brasileiro, um dos maiores produtores de etanol do mundo, especialmente derivado da cana-de-açúcar.

Já no caso do biodiesel, a mistura atual de 14% será progressivamente ampliada em um ponto percentual a cada ano, a partir de 2025, até atingir 20% em 2030. Essa medida favorece a cadeia produtiva de óleos vegetais e resíduos de gorduras animais, principais matérias-primas para a produção de biodiesel. Com isso, o Brasil se mantém como um dos líderes mundiais na produção de biocombustíveis.

Diesel verde: um combustível inovador para a descarbonização

Uma das grandes inovações trazidas pela lei é a introdução do diesel verde no mercado brasileiro. O diesel verde, diferente do biodiesel, é um hidrocarboneto parafínico produzido a partir de fontes renováveis como óleos vegetais e gorduras animais. Ele pode ser usado diretamente em motores de ciclo diesel sem necessidade de adaptações, o que facilita sua implementação em veículos pesados, como caminhões e ônibus.

Embora ainda não seja produzido em larga escala no Brasil, a primeira biorrefinaria de diesel verde do país está sendo construída em Manaus, com previsão de início de operação em 2025. O diesel verde oferece várias vantagens em relação ao biodiesel, incluindo maior estabilidade química e menos suscetibilidade à absorção de água, o que reduz o risco de problemas mecânicos em motores.

Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por definir a quantidade mínima de diesel verde que deverá ser adicionada ao diesel convencional vendido no mercado, com base na oferta e demanda de matérias-primas renováveis e no impacto dos preços ao consumidor.

Combustível sustentável de aviação (SAF): o futuro da aviação verde

Outro destaque da lei do combustível do futuro é a criação do Programa Nacional de combustível Sustentável de Aviação (Probioqav). O SAF (Sustainable Aviation Fuel), ou combustível sustentável de aviação, é produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos residuais, gorduras animais e resíduos agrícolas, e pode substituir parcialmente ou totalmente o querosene de aviação tradicional.

A partir de 2027, as companhias aéreas brasileiras deverão começar a reduzir suas emissões de GEE em pelo menos 1% ao ano, utilizando o SAF ou outras tecnologias de descarbonização. As metas de redução de emissões aumentarão gradualmente até 2037, quando será exigida uma redução mínima de 10%. Isso coloca o Brasil na vanguarda da transição energética no setor aéreo, um dos mais desafiadores no que se refere à descarbonização.

Biometano: uma alternativa sustentável ao gás natural

A lei também incentiva a produção e uso de biometano, um combustível renovável derivado de resíduos orgânicos e agrícolas. O biometano pode ser usado como substituto do gás natural, sendo especialmente vantajoso em setores como o transporte pesado e a geração de energia elétrica. Além disso, a produção de biometano ajuda a reduzir as emissões de metano, um dos GEE mais potentes, contribuindo para os esforços de mitigação climática.

O Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural estabelece metas para a incorporação de biometano na matriz energética brasileira, com o objetivo de atingir uma participação mínima de 1% até 2026 e de até 10% em 2037. As empresas que não cumprirem essas metas estarão sujeitas a multas significativas, que podem variar de R$ 100 mil a R$ 50 milhões.

Captura e armazenamento de carbono: um marco regulatório inovador

Uma das principais inovações trazidas pela lei do combustível do futuro é a criação de um marco regulatório para a captura e estocagem geológica de carbono (CCS). A captura de carbono envolve a captura de dióxido de carbono (CO2) diretamente das fontes emissoras, como indústrias e usinas de energia, e seu armazenamento em formações geológicas profundas, como campos de petróleo esgotados ou aquíferos salinos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por regular e fiscalizar essa atividade, garantindo que o armazenamento seja seguro e eficiente. A introdução dessa tecnologia pode ajudar o Brasil a reduzir significativamente suas emissões de CO2, contribuindo para os objetivos climáticos nacionais e globais.

Benefícios econômicos e ambientais da lei do combustível do futuro

A lei do combustível do futuro tem um impacto profundo tanto no setor energético quanto no ambiental. Estima-se que as medidas adotadas pela lei possam evitar a emissão de aproximadamente 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037, o equivalente a retirar milhões de carros das ruas. Isso coloca o Brasil em uma posição de liderança na transição energética global e no combate às mudanças climáticas.

Do ponto de vista econômico, a lei atrai investimentos substanciais para o setor de energias renováveis. O Ministério de Minas e Energia prevê que mais de R$ 260 bilhões serão investidos nos próximos anos, criando novas indústrias verdes, como biorrefinarias de diesel verde e plantas de produção de biometano. Além disso, a lei fomenta a criação de empregos em áreas tecnológicas e inovadoras, reforçando a competitividade do Brasil no cenário internacional.

Considerações finais

A lei do combustível do futuro representa um passo significativo na estratégia do Brasil para se tornar um líder global na produção de energias renováveis e biocombustíveis. Ao incentivar a produção de diesel verde, biometano e combustíveis sustentáveis para aviação, o país não apenas avança na descarbonização de sua economia, mas também abre novas oportunidades de desenvolvimento econômico e inovação.

No entanto, o sucesso da lei dependerá da implementação eficaz de suas metas e do comprometimento contínuo do governo e do setor privado em investir em tecnologias limpas e sustentáveis. O Brasil tem o potencial de ser uma potência energética verde, e a lei do combustível do futuro é um passo crucial nessa direção.