Na última segunda-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que mandou estudar o uso do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), pois acredita que  estão ocorrendo práticas abusivas em benefícios tributários.

“Juros sobre capital próprio são bilhões drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que está sendo abusado”, afirmou Haddad.

De acordo com o ministro, grandes empresas têm usado o artifício com o objetivo de reduzir artificialmente lucros para pagar menos tributos. “Por isso, não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, disse.

O que são os Juros Sobre Capital Próprio?

O Juro Sobre Capital Próprio (JCP) é um tipo de provento.

Proventos são formas de remunerar os acionistas de uma determinada empresa. Uma vez sócio, você tem o direito de receber esse tipo de benefício. O mais famoso deles é o dividendo, mas o JCP também é bastante conhecido.

Teoricamente, de acordo com a Lei das S.A., as empresas de capital aberto têm que distribuir no mínimo 25% dos seus lucros aos acionistas, mas podem existir algumas excepcionalidades em casos específicos.

Basicamente, esses lucros podem ser distribuídos aos investidores de duas formas: dividendos ou JCP.

Qual a diferença entre Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio?

Ambos são formas de distribuição de lucros pelas empresas. O Juros Sobre Capital Próprio acaba sendo muito parecido com o dividendo.

No entanto, a grande diferença é que os Juros Sobre Capital Próprio não são isentos de imposto de renda, havendo um recolhimento  de 15% na fonte. Já os dividendos recebidos pelos acionistas são isentos de IR.

Empresas, basicamente, usam o JCP para se beneficiar sob o ponto de vista fiscal, aliviando o volume que a Companhia paga de imposto — ao considerá-los como uma despesa, a empresa teria uma base de resultado menor a ser tributada (diminui o lucro tributável), por isso o benefício fiscal.

Como se calcula Juros Sobre Capital Próprio?

Os juros sobre capital próprio são calculados sobre o patrimônio líquido da empresa.

Sobre o valor do patrimônio líquido no período apurado é aplicada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje Taxa de Longo Prazo (TLP). Exemplo:

A TLP está em 7,28% ao ano. Se o patrimônio líquido é de R$ 100 milhões, a quantia a ser repassada como JCP será de 7,28% de R$ 100 milhões, ou R$ 7,28 milhões. Este montante é dividido pelo número de ações da empresa.

Para calcular quanto você receberá de dividendos ou JCP, basta dividir o montante total pago em um determinado período pelo número de ações que tem.

Quais os possíveis impactos do fim dos Juros Sobre Capital Próprio?

Portanto, o fim do JCP, isoladamente, geraria um impacto negativo no resultado das empresas (pois elas passariam a pagar mais impostos). Bancos, por exemplo, seriam afetados, pois utilizam bastante o JCP.

Apesar desse tipo de discussão causar bastante incerteza e questionamento, dado que traz um potencial impacto negativo sobre as empresas que usam esse mecanismo, ainda é cedo para tirar conclusões sobre o impacto no resultado ou até tomar decisões de investimento com base nas informações presentes.

Afinal, também pode ser discutida uma alteração na carga tributária das empresas, por isso é necessário acompanhar para ter uma maior clareza dos possíveis impactos.

Outras formas de recompensar o acionista

Os dividendos e o JCP não são a única forma de recompensar acionistas. As companhias também têm outras ferramentas, por exemplo, a recompra de ações.

Ela acaba sendo um “dividendo indireto”, pois com a recompra acabamos tendo um número menor de ações em circulação, beneficiando a relação de Lucro por Ação e, consequentemente, Dividendo por Ação.

Podemos explorar melhor isso em um outro momento, mas meu ponto é que o fim do JCP ou até mesmo um menor incentivo ao dividendo não necessariamente se traduz no fim da remuneração ao acionista.

Não tome nenhuma decisão precipitada

Não é a primeira vez que isso vem aos holofotes. O ex-ministro Paulo Guedes, por exemplo, chegou a sugerir o fim do JCP na proposta de reforma tributária enviada em 2021, assim como a taxação de dividendos. Nada disso mudou e ainda seguimos na mesma.

Na época, Guedes defendeu taxar os dividendos para custear o pagamento a mais do programa Auxílio Brasil.

Em nossa opinião, ainda haverá bastante discussão ao redor de uma nova proposta. Sendo assim, reiteramos que não há nenhum motivo para tomar decisões precipitadas.