Tudo o que você precisa saber sobre Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 26, a lei que estabelece a Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023).
O que é investimento LCD e como funciona?
A Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) é um novo título de renda fixa isento de Imposto de Renda para pessoas físicas, que funcionará de maneira semelhante às LCIs e LCAs, mas emitidos somente por bancos de desenvolvimento.
Enquanto no caso das LCAs os recursos são direcionados pelo banco para atividades relacionadas ao agronegócio e das LCIs, ao setor imobiliário, nas conformidades da regulamentação. No caso das LCDs, os recursos deverão ser direcionados para investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e micro, pequenas e médias empresas.
Como novidade em relação aos títulos existentes, as LCDs serão acompanhadas de métricas de desempenho, para avaliação do impacto das isenções na geração de benefícios sociais.
A LCD concorrerá com LCAs e LCIs?
A expectativa do governo é que o novo título não represente uma concorrência direta com as LCAs e LCIs. O principal motivo para a expectativa é a grande diferença entre os volumes de emissões, uma vez que as LCIs e LCAs possuem uma vasta gama de bancos que podem emiti-los.
Além disso, foi definido o limite de até R$ 10 bilhões por banco de desenvolvimento que pode ser captado pelo programa, enquanto o volume do estoque de LCA e LCI já ultrapassa R$ 800 bilhões em 2024.
Um outro ponto que reduz a expectativa de concorrência foram as alterações nas regras de emissão dos títulos isentos em fevereiro de 2024. Com a alteração, houve uma redução dos títulos LCA e LCI emitidos e, portanto, há espaço no mercado para a nova oferta de títulos isentos.
Enxergamos as LCDs como uma possível oportunidade de diversificação no portfólio dos investidores.
Quem emite a LCD?
A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa, poderá ser emitido somente por bancos de desenvolvimento, como BNDES, BDRE, BDMG e Bandes.
Qual a finalidade das LCD para as instituições que as emitem?
A LCD tem como objetivo captar recursos para financiar projetos de desenvolvimento econômico, social e ambiental no país, oferecendo uma opção de investimento segura e isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas.
A ideia com a criação do novo título é expandir as formas de financiamento dos bancos de desenvolvimento, permitindo o acesso ao mercado de capitais e aproveitando o apetite dos investidores por títulos isentos de imposto.
A proposta está em linha com o processo de modernização da estrutura de funding dessas instituições.
Como investir em LCD?
A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) será mais uma opção de investimento segura e isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas.
No dia 22 de agosto de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições para emissão das LCDs. A resolução prevê que:
- As condições de recompra ou resgate antecipado tenham prazo mínimo de 12 meses;
- A soma dos valores nominais das LCDs emitidas por ano não deve ultrapassar 6,5% do Patrimônio Líquido da instituição, limitado a R$ 10 bilhões;
- O saldo das LCAs emitidas não deve ser superior a 25% do Patrimônio Líquido da instituição;
- O prazo de vencimento mínimo será de 12 meses;
- O título poderá trazer pagamentos periódicos desde que em intervalos acima de seis meses;
- A remuneração poderá ser baseada em taxa de juros fixa ou flutuante, combinadas ou não, bem como em outras taxas de conhecimento público e regulamentadas.
A expectativa é de que o novo título seja disponibilizado em corretoras e distribuidoras para os bancos de desenvolvimento consigam acessar uma vasta gama de investidores.
Para verificarmos se vale a pena o investimento será necessário aguardar as primeiras emissões para analisarmos as taxas oferecidas, o prazo de vencimento e os emissores.