O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em fase de estudos para implementar um imposto mínimo sobre milionários no Brasil. A proposta tem como objetivo isentar trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR), aumentando a tributação para aqueles que ganham acima de R$ 1 milhão por ano. O plano visa corrigir distorções no sistema tributário, onde, atualmente, os mais ricos acabam pagando proporcionalmente menos impostos que a classe trabalhadora.

Taxação de milionários para garantir isenção de trabalhadores

A proposta em discussão pretende garantir que pessoas com rendas anuais superiores a R$ 1 milhão paguem entre 12% e 15% de impostos. Isso seria uma compensação para cobrir a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula. Atualmente, a isenção está em R$ 2.824, e a mudança resultaria em uma queda de cerca de R$ 50 bilhões por ano nos cofres públicos.

A ideia do governo é que aqueles que hoje pagam menos impostos devido a rendas isentas, como lucros e dividendos, sejam obrigados a complementar o valor para atingir a alíquota mínima estipulada. Por exemplo, um contribuinte que hoje paga 5,25% sobre sua renda teria que recolher um adicional para alcançar a nova taxa de 15%, caso a proposta seja aprovada.

Imposto mínimo global: uma inspiração para a taxação dos super-ricos

O conceito de imposto mínimo está em sintonia com uma ideia global de taxação de grandes fortunas, defendida pelo economista francês Gabriel Zucman, e que o Brasil levou ao G20. O objetivo é criar uma taxação mais justa e progressiva, onde os mais ricos contribuam de forma proporcional para o financiamento das políticas públicas.

Impacto econômico e desafios de implementação

Especialistas destacam que, embora a proposta seja uma medida importante para combater a regressividade do sistema tributário brasileiro, existem pontos a serem aprimorados. Há, por exemplo, sugestões de que o governo deveria aumentar a progressividade das alíquotas, em vez de adotar uma taxa única para todos os milionários. Além disso, é preciso avaliar se todas as rendas isentas, como dividendos, farão parte da base de cálculo, o que poderia ampliar ainda mais o impacto da proposta.

A criação de um imposto mínimo para milionários é vista como uma forma de garantir justiça tributária e solidariedade econômica, mas também levanta debates sobre a eficácia da medida em atingir suas metas fiscais sem atrapalhar outras reformas tributárias em curso.

Conclusão

A proposta de taxar milionários no Brasil visa corrigir distorções no sistema tributário e financiar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Embora a iniciativa tenha respaldo internacional, ainda enfrenta desafios em sua implementação e pode sofrer ajustes para garantir maior progressividade no sistema tributário.