Gastos parafiscais elevam incertezas quanto aos compromissos financeiros
A deterioração do cenário fiscal provocou uma alta dos juros futuros, negociados próximos de 13%; entenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira, 16, que o governo enviará medidas de redução de gastos ao Congresso com o objetivo de garantir vida longa ao arcabouço fiscal.
Essas revisões de gastos eram necessárias desde o início do governo, mas a administração negou cortes de gastos e optou por trazer o equilíbrio das contas públicas por meio do aumento das receitas.
Diversos impostos e contribuições foram criados ou majorados, mas sem o efeito desejado no crescimento da arrecadação.
Juros futuros sobem com incerteza fiscal
Esta semana, após os juros futuros subirem 2,6 pontos percentuais de 10,10% para 12,70%, o ministro reconheceu que, dessa forma, não cumpriria o arcabouço e anunciou cortes.
Medidas fiscais do governo e a fuga de capital
O mercado nunca comprou o ajuste do governo pelas receitas. É claro que o anúncio de um imposto gera fuga de recursos para outros lugares, reduzindo a estimativa de arrecadação.
Uma das medidas destinadas a tributar fundos exclusivos ilustra bem essa questão. Em janeiro deste ano, passou a valer a tributação de fundos exclusivos por come-cotas semestrais, que, anteriormente, eram cobrados apenas no resgate.
O volume em fundos exclusivos caiu após a medida. Os investidores procuraram alternativas mais atrativas, como fundos de previdência, debêntures de infraestrutura e outros créditos isentos. O resultado é uma arrecadação menor do que a esperada.
Rombo nas contas públicas mesmo com arrecadação recorde
Ao ver a incapacidade de as medidas funcionarem, o mercado começa a prever um aumento da dívida e uma dificuldade maior para o governo se financiar. Os investimentos começam a sair do Brasil, piorando a nossa moeda — o que gerou uma pressão inflacionária que obrigou o Banco Central (BC) a retomar o ciclo de alta da Selic.
O governo chamou o mercado de “malvadão” e afirmou ser um ataque político.
No final, é o “mercado malvadão” que financia a dívida pública. São os milhares de investidores que pegam parte de seu patrimônio e dão para o governo em troca da esperança de um pagamento de juros.
Se os investidores acharem que o governo está gastando tanto que não vai conseguir pagar seu dinheiro de volta, eles param de financiar e o governo para.
Para o governo, o mercado deveria ser seu malvado favorito.
Gastos fora da meta fiscal
Mesmo com as afirmações duras de Haddad a respeito da busca pelo equilíbrio fiscal, os juros futuros subiram 10 pontos-base, em um dia em que os juros americanos operavam em queda.
Por que o mercado malvadão não acreditou no pedido de desculpas do ministro? A verdade é que para cada 1 notícia de ajuste fiscal, temos 3 de aumento dos gastos parafiscais.
Embora o arcabouço fiscal tenha feito trabalho suficiente em travar grandes aumentos de gastos públicos estabelecendo um teto para o crescimento das despesas primárias, ele esqueceu de colocar um teto nas despesas que não passam pelos gastos primários, mas também influenciam o nível da dívida.
Como assim, Marilia?
O que é gasto primário do governo?
O gasto primário do governo é todo gasto, exceto juros da dívida. Se o resultado primário é zero, significa que o governo gasta tudo o que arrecada. Se o resultado primário é positivo (um superávit) significa que o governo gasta menos do que arrecada. Se é negativo, temos um déficit, com gastos maiores que a arrecadação de impostos.
Se ao longo da nossa história temos mais déficits do que superávits, aumentamos a dívida pública.
Como a dívida pública prejudica a economia de um país?
Quanto maior a dívida pública, maior é o custo dela por meio do pagamento de juros. Logo, os juros correspondem à consequência do histórico dos nossos resultados primários.
Ou seja, o governo atual não consegue “controlar” as despesas nominais, pois elas incluem a irresponsabilidade passada (juros). Mas consegue controlar o resultado primário que diz respeito apenas ao equilíbrio atual.
Por isso, a meta da responsabilidade é sempre em cima do resultado primário.
Mas...aqui entra a criatividade!
O governo está atualmente propondo medidas que não entram diretamente no resultado primário, mas podem significar dívidas maiores no longo prazo.
Sabe como é, o que os olhos não veem, o coração não sente.
Gastos parafiscais elevam incertezas
Essas medidas que tentam enganar os olhos dos investidores e do TCU se chamam parafiscal ou contabilidade criativa.
Apenas nas últimas semanas tivemos diversas dessas medidas ventiladas na imprensa.
Uma delas foi a reunião de Lula com os fundos de pensão estatais para financiamento de obras do PAC, com alterações da política de investimentos dessas instituições.
Lembrando que, de 2011 a 2016, os fundos de pensão tiveram prejuízos bilionários, que foram parcialmente cobertos por acordos com as empresas estatais, e, no final das contas, cobertos pelo Tesouro Nacional nos anos seguintes.
Outra proposta foi a modificação da empresa estatal EMGEA para que pudesse securitizar créditos recebidos de instituições financeiras, transmitindo para outros investidores, por exemplo, os fundos de pensão.
Depois, houve a criação da LCD, um título de crédito isento que o BNDES poderá emitir para financiar os seus empréstimos sem ter que ser capitalizado pelo governo.
Outra notícia, desta vez, envolvendo a Telebras, pedalou R$ 77 milhões em despesas e foi repreendida pelo TCU.
A última (prometo parar por aqui) foi incluir os R$ 8 bilhões esquecidos no sistema financeiro às receitas primárias. Essa foi genial.
Mercado e governo
Se engana o governo de achar que o mercado compra sua tentativa infantil de tapar o sol com a peneira.
Já vimos isso antes!
Hoje acompanhamos na unha o balanço das estatais, o tamanho do BNDES, as despesas financeiras de fundos ligados ao governo e o resultado dos fundos de pensão.
Se o governo quer enganar o mercado, seu maior financiador, terá que subir a régua da criatividade, sob o risco de o câmbio continuar subindo e os juros continuarem pressionados.
O governo brasileiro nunca foi eficiente em gerar crescimento sustentável. Emprestar para empresas amigas do rei e subsidiar setores insustentáveis não gera crescimento de longo prazo. Apenas aumenta os impostos no longo prazo.
O Brasil precisa de um governo enxuto, focado em oferecer um ambiente saudável e seguro para os negócios privados.
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