Os valores esquecidos no sistema financeiro brasileiro continuam sendo uma realidade para milhões de pessoas. Até novembro de 2023, R$ 8,69 bilhões permaneciam não resgatados, segundo dados do Banco Central (BC). 

O Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 8,93 bilhões desde sua criação, mas a maior parte dos beneficiários ainda não retirou os recursos disponíveis.

Entenda como funciona o sistema, os prazos e como evitar golpes.

O que são os valores esquecidos no Banco Central?

Os valores esquecidos referem-se a recursos financeiros disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas, tarifas cobradas indevidamente, e outras fontes ligadas ao sistema financeiro.

Desde março de 2023, o SVR ampliou as fontes de recursos, incluindo contas de pagamento encerradas e valores de cooperativas de crédito.

Quem tem direito aos valores esquecidos?

O programa inclui pessoas físicas e jurídicas. Até novembro, 27 milhões de correntistas resgataram valores, mas 64,88% dos beneficiários ainda têm pequenas quantias a receber, geralmente inferiores a R$ 10.

Apenas 1,75% têm direito a valores superiores a R$ 1 mil.

Como consultar e resgatar valores esquecidos

A consulta e o resgate devem ser feitos exclusivamente pelo site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. Confira o passo a passo:

  • Acesse o site e entre com sua conta Gov.br nível prata ou ouro.
  • Forneça uma chave Pix para receber os valores diretamente na sua conta.
  • Caso não tenha uma chave Pix, entre em contato com a instituição financeira indicada no sistema para combinar outra forma de recebimento.
  • Para valores de pessoas falecidas, o herdeiro ou representante legal deve preencher um termo de responsabilidade e enviar os documentos necessários.

O que acontece se os valores não forem resgatados?

Em outubro de 2023, valores não reclamados foram transferidos ao Tesouro Nacional para custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Se não forem requeridos em até 25 anos, serão incorporados ao patrimônio da União.

Como contestar o valor direcionado ao Tesouro Nacional

Caso os valores esquecidos tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional, ainda é possível reivindicá-los. Siga o processo abaixo para contestar e solicitar a devolução:

1. Verifique o edital do Ministério da Fazenda
Acompanhe as publicações no Diário Oficial da União, onde constam as informações sobre os valores e as contas depositárias.

2. Respeite o prazo de contestação
Após a publicação do edital, há um período de 30 dias para contestar os valores que pertencem a você.

3. Reivindique judicialmente, se necessário
Caso o prazo oficial tenha expirado, ainda é possível entrar com uma ação judicial dentro de um período adicional de seis meses para reconhecer seu direito aos valores.

4. Solicite diretamente aos bancos
Até 31 de dezembro de 2027, os valores podem ser solicitados diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos depósitos.

Se nenhuma ação for tomada dentro desses prazos, os valores serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União. Por isso, é importante agir rapidamente caso tenha direito a recursos esquecidos.

Como evitar golpes ao consultar valores esquecidos?

Com o aumento da procura pelo SVR, criminosos têm usado golpes para enganar usuários. Veja como se proteger:

  • Evite links suspeitos enviados por mensagens ou e-mails. O Banco Central não envia links de consulta.
  • Não forneça dados pessoais ou senhas. O resgate é gratuito e feito apenas no site oficial.
  • Verifique sempre o endereço do site. Acesse diretamente pelo navegador e confira se o domínio é oficial.

Como empresas podem acessar os valores esquecidos?

Desde setembro de 2023, empresas encerradas podem consultar valores pelo sistema. O representante legal deve usar sua conta pessoal Gov.br e assinar um termo de responsabilidade.

Essa funcionalidade é semelhante à consulta de valores de pessoas falecidas.