O texto-base da reforma tributária aprovado no Senado na quinta-feira, 12, tem gerado preocupação entre especialistas, colocando o Brasil como o país com a maior alíquota de imposto do mundo. A medida, que visa reestruturar o sistema tributário nacional, traz implicações diretas para o setor produtivo e consumidores.

A reforma ainda volta para a Câmara dos Deputados, por conta de alterações feitas no texto pelos senadores, que ainda pode ter novas mudanças antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que mudou com a reforma tributária?

A reforma prevê a unificação de tributos, como PIS, Cofins e ICMS, criando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). No entanto, concessões de última hora no texto aprovado aumentaram significativamente a alíquota final, tornando-a a mais alta globalmente.

A alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ainda não está definida. Mas estimativas apontam que ela deve ultrapassar 28% (podendo chegar a mais de 29%).

O que é IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?

O IVA é amplamente utilizado em países desenvolvidos e busca tornar a tributação mais eficiente. O IVA incide sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e comercialização de um produto ou serviço. Em outras palavras, ele é cobrado ao longo da cadeia produtiva, mas de forma não cumulativa, permitindo que as empresas abatam o imposto já pago nas etapas anteriores.

Por que o Brasil terá a maior alíquota de imposto do mundo?

O Brasil poderá ter a maior alíquota de imposto do mundo devido ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto na reforma tributária. A alíquota, que poderá atingir até 26,5%, se tornará a mais alta globalmente, superando países como Hungria (27%) e Dinamarca (25%), caso as projeções se confirmem.

Os principais motivos para isso são:

  • Carga tributária existente: O Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, com impostos fragmentados entre União, Estados e Municípios. A unificação dos tributos no IVA visa simplificar, mas não necessariamente reduzir a carga total, resultando em uma alíquota mais elevada.
  • Necessidade de compensação de perdas: A reforma propõe a unificação de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Estados e municípios, temendo perda de arrecadação, pressionam para que a alíquota do IVA seja alta o suficiente para manter o nível de receitas atual.
  • Complexidade e amplidão da reforma: O Brasil, diferentemente de outros países, está tentando implementar um IVA em um sistema tributário muito desigual e multifacetado. O novo modelo precisará sustentar gastos públicos elevados e atender às necessidades de múltiplas esferas governamentais.
  • Bônus de benefícios fiscais e regimes especiais: Mesmo com o IVA, algumas exceções e regimes especiais continuarão existindo, fazendo com que o imposto seja redistribuído, mas com alíquota padrão mais elevada para compensar.
  • Gastos públicos: O alto nível de gastos públicos no Brasil, associado à necessidade de arrecadação para sustentar programas sociais e o funcionamento da máquina pública, pressiona para uma alíquota mais elevada.

Assim, o cenário leva o Brasil a buscar uma alíquota padrão que pode superar outros países e consolidar um sistema mais simplificado, mas potencialmente oneroso para o consumidor final.

Os impactos da elevação de impostos 

A elevação de impostos, como a alta alíquota do IVA no Brasil, pode gerar vários impactos econômicos e sociais. Os principais são:

1. Aumento do custo de vida

  • Os preços de produtos e serviços vão subir, afetando diretamente o bolso do consumidor.
  • A inflação pode aumentar, reduzindo o poder de compra, principalmente das famílias de baixa renda.

2. Impacto nas empresas

  • Custos mais altos com produção e insumos prejudicam empresas, especialmente pequenas e médias.
  • A competitividade das indústrias brasileiras cai no mercado internacional.
  • Investimentos podem ser adiados, afetando o crescimento e a geração de empregos.

3. Redução do consumo e do crescimento econômico

  • Com preços mais altos, as pessoas consomem menos, o que pode desacelerar a economia.
  • Empresas podem cortar gastos, frear contratações e até demitir.

4. Aumento da informalidade

  • Com impostos mais altos, cresce a chance de empresas e trabalhadores atuarem fora da legalidade, o que prejudica a arrecadação e o mercado formal.

5. Insatisfação social

  • A alta carga tributária pode gerar insatisfação, especialmente se os recursos não forem usados para melhorar os serviços públicos.

Quais são as críticas dos especialistas sobre a reforma tributária?

Os especialistas têm levantado diversas críticas à reforma tributária no Brasil, principalmente devido ao impacto econômico e social que a alta alíquota do IVA pode causar. A previsão de uma taxa próxima a 26,5%, considerada a maior do mundo, preocupa porque pode elevar significativamente o custo de vida, pressionando a inflação e atingindo com mais intensidade as famílias de baixa renda, que destinam boa parte de sua renda a itens essenciais. 

Além disso, a reforma, embora simplifique tributos ao unificar impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, não reduz a carga tributária total, mantendo o Brasil entre os países com maior peso de impostos no mundo.

Outra crítica comum é o risco de aumento da burocracia durante a transição do sistema atual para o novo modelo. A complexidade da mudança pode gerar insegurança jurídica e até duplicidade de cobranças em alguns setores. 

Especialistas também alertam para os impactos desiguais entre setores da economia: o setor de serviços, por exemplo, que hoje paga alíquotas menores, tende a ser fortemente penalizado, o que pode prejudicar a geração de empregos e elevar o preço final para os consumidores.

Além disso, questiona-se se o aumento da arrecadação resultará em melhorias reais nos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura, ou se os recursos continuarão sendo mal administrados. 

A alta carga tributária também pode incentivar a informalidade, levando empresas e consumidores a buscar alternativas fora do sistema oficial para escapar dos impostos. 

Por fim, os especialistas defendem que, para ser mais eficaz, a reforma deveria incluir uma revisão dos gastos públicos, reduzindo despesas e não apenas reorganizando a arrecadação, garantindo um equilíbrio entre o aumento de impostos e o estímulo ao crescimento econômico.

Ranking dos países com maior IVA do mundo

Com a recente reforma tributária, o Brasil estabeleceu uma alíquota de 26,5%, posicionando-se como o segundo país com o maior IVA global.

  • Hungria: 27%
  • Brasil: 26,5%
  • Dinamarca: 25%
  • Noruega: 25%
  • Suécia: 25%
  • Finlândia: 24%
  • Grécia: 24%
  • Islândia: 24%
  • Irlanda: 23%
  • Polônia: 23%

Comparação com outros países

A comparação da alíquota do IVA no Brasil com a de outros países evidencia a magnitude do impacto que a reforma tributária pode ter. Se a alíquota superior a 26,5% for confirmada, o Brasil superará a Hungria, que hoje tem a maior alíquota do mundo, de 27%, seguida pela Dinamarca e Suécia, ambas com 25%. 

Vale lembrar que, nesses países, a alta carga tributária é compensada por serviços públicos de alta qualidade, como saúde, educação e infraestrutura, o que não ocorre de forma equivalente no Brasil.

Em outras grandes economias, as alíquotas de IVA ou similares são significativamente menores. Na Alemanha, por exemplo, a taxa é de 19%, enquanto na França é de 20%. Nos Estados Unidos, a situação é diferente, pois o país não adota um IVA nacional, mas possui um sistema de impostos estaduais sobre vendas, com alíquotas médias variando entre 7% e 10%.

A comparação mostra que o Brasil poderá ter uma das alíquotas mais altas do mundo, sem, necessariamente, apresentar os mesmos retornos sociais que justificam tributos elevados em países desenvolvidos. Isso intensifica as preocupações de especialistas sobre o impacto no consumo, na competitividade das empresas e na qualidade de vida da população.

Conclusão

A reforma tributária, embora traga promessas de simplificação, coloca o Brasil no centro de um debate intenso. As consequências econômicas de ter a maior alíquota de imposto do mundo precisam ser cuidadosamente monitoradas para garantir que o impacto seja minimizado para empresas e cidadãos.